Mercado de Carbono

Os grandes projetos de desenvolvimento econômico, sejam públicos ou privados, normalmente têm impactos ambientais negativos. No intuito de diminuí-los, existe uma legislação ambiental e um aparato institucional especializado para o seu controle. Através do licenciamento ambiental, o Estado busca minimizar as perdas ambientais e proteger os direitos difusos.

A CARE Brasil acredita que, além do licenciamento ambiental, os novos empreendimentos, assim como os já existentes, devem ter uma licença social. A licença social existe quando a comunidade e os cidadãos locais atuantes identificam que a relação entre o custo e o benefício do empreendimento é positiva para eles; quando isso não acontece, iniciam-se protestos, reclamações, boicote. Para que projetos e empreendimentos tenham uma licença social, é necessário promover, desde o início, o diálogo, a transparência e a comunicação aberta entre todas as partes interessadas.

De acordo com as pesquisas disponíveis sobre o novo mercado de projetos de carbono, eles ainda não possuem licença social. Os projetos de MDL* (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) que vêm sendo implantados em vários pontos do país desde 2004 para geração de créditos de carbono e suavização das mudanças climáticas não têm participação cidadã, seja no planejamento, seja nos benefícios gerados.

O principal desafio é como desenvolver programas sustentáveis e projetos de apoio para beneficiar a população mais vulnerável. Nesse sentido, a CARE Brasil vem promovendo o debate e a informação das lideranças comunitárias visando estimular uma maior participação no tema projetos de MDL.

*No âmbito do Protocolo de Quioto, acordo internacional assinado em 1997 e em vigor desde 2005, que complementa a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), os países desenvolvidos, que são os que têm maior responsabilidade histórica sobre as mudanças climáticas, comprometem-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, alguns mecanismos de flexibilização foram estabelecidos para que esses países conseguissem atingir suas metas, entre eles, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os países desenvolvidos têm como opção comprar créditos de redução de emissões de projetos de MDL realizados em países em desenvolvimento, caso não consigam reduzir suas emissões internamente.