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Inovação na gestão pública – Programa territorial Bahia

Informação e sensibilização de gestores e servidores públicos na legislação da Mata Atlântica

  • Quatro eventos de formação de um dia cada, com participação de mais de 40 representantes de organizações como IBAMA, Polícia Ambiental, Ministério Público Estadual e Federal, Instituto Estadual do Meio Ambiente, Instituto Estadual de Água, ONGs diversas. Seis promotores públicos palestraram e tiraram dúvidas;
  • Quatro matérias divulgadas na imprensa;
  • Órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e licenciamento ambiental construíram uma visão de orientação/formação quanto às formas adequadas de uso dos recursos naturais na Costa do Cacau;
  • Avanço na implementação da nova Lei da Mata Atlântica;
  • Avanço na discussão e implementação da Lei Estadual do Meio Ambiente, sobretudo no tema relacionado à Cabruca;
  • Apoio ao longo de vários anos do Grupo de Trabalho do Ministério Público de Ilhéus sobre averbação de reserva legal e conservação de áreas de preservação permanente.

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