Página inicial > Quem Somos > CARE Brasil > Transparência e
aspectos legais

Transparência e
aspectos legais

.

A CARE Brasil possui o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), concedido pelo Ministério da Justiça, de acordo com a Lei 9790 de 23/03/99, desde 2003 – processo nº 08026.000586/2003-87, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2003.

Este título é anualmente validado através da prestação de contas ao Ministério da Justiça. O título de OSCIP permite que a CARE Brasil estabeleça Termos de Parceria com órgãos públicos e que seus doadores pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real possam deduzir suas doações do imposto de renda limitadas a 2% do seu lucro operacional.

O Relatório de Atividades da CARE Brasil traz todas as ações da organização realizadas no ano, assim como dados financeiros e resultados de programas. É anual e enviado a doadores e parceiros. Consulte na página Conhecimento > Relatórios os documentos disponíveis para download.

Auditoria

As contas da CARE Brasil são auditadas pela Ernst & Young. Se você deseja acessar o parecer da auditoria de 2001 a 2006, favor contatar Marcos Imperial - marcosconsultar@br.care.org ou Edmilson Araújo – earaujo@br.care.org. Os documentos referentes ao período de 2007 a 2011 estão disponibilizados para download abaixo:

Parecer da auditoria – 2011 
Parecer da auditoria – 2010 
Parecer da auditoria – 2009
Parecer da auditoria – 2008
Parecer da auditoria – 2007

Neutralização de Emissões de Carbono

Política de Recuperação de Custos Indiretos – Taxa Administrativa em Projetos e Programas

Política de Recuperação de Custos Indiretos

.

Títulos Jurídicos concedidos pela Administração Pública às organizações do Terceiro Setor

 No artigo que disponibilizamos aqui para download, a advogada Katiani Lucia Zape contribui para o esclarecimento de dois dos principais títulos jurídicos voltados para as organizações do terceiro setor: Título de Utilidade Pública Federal e a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O trabalho foi apresentado no II Seminário Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador, Salvador-BA, de 19 a 21 de novembro de 2008.

Faça o download do artigo

Caso não tenha o Adobe® Acrobat® Reader® para visualizar os documentos, obtenha-o agora.

Perguntas frequentes

Leia nossas perguntas frequentes e conheça mais sobre a CARE Brasil

Fale conosco

Conheça nossos endereços no Brasil e entre em contato.

Assine a nossa newsletter

Receba as novidades e informativos

Receba as novidades e informativos