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E – Financie via Lei Rouanet o Programa Comunidade Educadora

E – Financie via Lei Rouanet o Programa Comunidade Educadora
Como funciona a Lei Federal de Incentivo a Leitura – Lei Rouanet?

A Lei Rouanet – Nº 8.313/91 foi promulgada pelo Governo Federal em 1991 para incentivar a aplicação de recursos de empresas e pessoas físicas em projetos culturais. A lei possibilita o abatimento de 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas e 6% da pessoa física. Somente projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e publicados no Diário Oficial são contemplados por este benefício.

Toda Pessoa Física (que faça a Declaração Completa) ou Empresa (que seja tributada com base no Lucro Real) pode doar parte de seu Imposto de Renda para o projeto da CARE Brasil.

Para projetos aprovadas no artigo 18 da Lei, que é o caso do projeto Comunidade Educadora – Construindo uma comunidade leitora da CARE Brasil, o abatimento funciona da seguinte forma:

PESSOA JURÍDICA

1 ) Pergunte ao seu contador o valor do imposto que você deverá pagar.

2 ) Calcule o montante de 4% do valor do imposto devido para destinar ao projeto. Neste primeiro momento, o valor será desembolsado, e deverá ser repassado ao projeto até o último dia útil do ano.

3 ) Deposite este valor na conta única do projeto que está aprovado na Lei, que é vinculada ao Ministério da Cultura.

4 ) O proponente deverá dar para você, um recibo oficial do Ministério da Cultura referente ao valor da doação.

5 ) Guarde o recibo.

6 ) No seu formulário do Imposto de Renda, lance o valor doado no seguinte campo:

- campo Valor pago: informe o valor efetivamente pago

- campo Parcela não dedutível/Valor reembolsado: deixe em branco.

7 ) Na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, informe o nome da entidade beneficiada (CARE Internacional Brasil), seu CNPJ (04.180.646/0001-59) e o valor pago.

8 ) Desta forma, você obterá a dedução fiscal (100% do valor investido).

Para falar com a CARE Brasil ligue (11) 3226-0093 ou envie e-mail para esaez@br.care.org

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